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RAFAEL SOUZA

ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM CONCURSOS PÚBLICOS

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Newsletter Jurídica – Agosto de 2024: análise das recentes decisões do STJ em Concursos Públicos

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Rafael Souza

1 de set. de 20244 min de leitura

TJMG reafirma o entendimento que exigências como limites de IMC em concursos públicos só são permitidas quando previstas explicitamente em lei e quando forem compatíveis com as atribuições do cargo

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Rafael Souza

27 de ago. de 20243 min de leitura

TRF1 decide que servidor removido tem direito à transferência de universidade

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Rafael Souza

27 de ago. de 20242 min de leitura

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