1. Introdução: Isenção do Imposto de Renda por doença grave A legislação tributária brasileira, em sua complexidade, contempla mecanismos de proteção social destinados a amparar cidadãos em momentos de maior vulnerabilidade. Um desses importantes direitos é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves. Este benefício, fundamentado primordialmente na Lei nº 7.713 de 1988, visa desonerar financeiramente aposentados, pensionistas e mili

1. Introdução: Isenção do Imposto de Renda por doença grave Enfrentar o diagnóstico de uma doença grave impõe desafios que transcendem a esfera da saúde, gerando profundas repercussões emocionais, sociais e, inevitavelmente, financeiras. Os custos associados a tratamentos contínuos, medicamentos de alto custo, acompanhamento multidisciplinar e eventuais adaptações na rotina diária podem representar um fardo significativo para o paciente e sua família. Ciente dessa realidade,

1. Introdução: Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave Enfrentar o diagnóstico de uma doença grave impõe desafios que transcendem a esfera da saúde, gerando profundas repercussões financeiras e emocionais na vida do indivíduo e de sua família. Ciente desta realidade, o ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu um importante mecanismo de amparo social e fiscal: a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão para portadores de determinad

1. Introdução: Análise de um advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave em Minas Gerais A legislação tributária brasileira, em um gesto de amparo e reconhecimento da dignidade humana, estabelece um importante benefício fiscal para cidadãos que enfrentam o desafio de uma doença grave. Trata-se da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um direito que busca mitigar os encargos financeiros de aposentados, pensionistas e militares reformado

1. Introdução: Isenção do Imposto de Renda por doença grave A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito fundamental assegurado pela legislação tributária brasileira, refletindo o princípio da dignidade da pessoa humana e a capacidade contributiva. O legislador, ao instituir tal benefício através da Lei nº 7.713/88, reconheceu que o contribuinte acometido por enfermidades severas enfrenta uma redução significativa em sua disponibilidade finance

A isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação...