Como fazer recurso para a etapa de heteroidentificação no concurso da Ebserh: orientações de um advogado especialista em concurso público

A etapa de heteroidentificação é uma das mais delicadas nos concursos públicos que adotam o sistema de cotas raciais. No concurso da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), essa fase é destinada a confirmar se o candidato que se autodeclara negro (preto ou pardo) apresenta características físicas compatíveis com essa autodeclaração.

Infelizmente, é comum que candidatos sejam indeferidos pela comissão de heteroidentificação mesmo possuindo traços fenotípicos que justificam sua autodeclaração. Nesses casos, é fundamental saber como fazer um recurso eficaz — e, se necessário, contar com o apoio de um advogado especialista em concurso público.

1. Avalie se a decisão foi motivada

O primeiro passo para elaborar o recurso é analisar atentamente o conteúdo da decisão administrativa da comissão de heteroidentificação. Toda decisão precisa ser motivada, ou seja, deve trazer uma explicação clara e individualizada dos motivos que levaram ao indeferimento do candidato.

Segundo a legislação e o entendimento dos tribunais, decisões sem motivação são ilegais, pois violam os princípios da administração pública. Se o indeferimento for baseado em modelos genéricos, frases prontas ou argumentos vagos, o candidato pode alegar a ausência de motivação, o que fortalece o pedido de anulação da decisão.

2. Fundamente com base nos traços fenotípicos

Quando a decisão for devidamente motivada, o recurso também precisa ser específico e técnico. É essencial responder diretamente aos argumentos da comissão, descrevendo de forma objetiva os traços fenotípicos do candidato que o identificam como negro ou pardo:

• Tom de pele

• Textura e tipo de cabelo

• Lábios e nariz

• Demais características visíveis que formam a percepção racial

Evite modelos prontos. Cada recurso deve ser personalizado, com uma descrição clara e direta das características físicas, de acordo com os critérios observados nas etapas de heteroidentificação da Ebserh.

3. Relate experiências de discriminação e identidade familiar

Outro ponto relevante no recurso é o relato de situações concretas de discriminação racial vivenciadas pelo candidato ao longo da vida. Isso ajuda a reforçar a percepção social da sua identidade racial.

Além disso, é importante descrever a ancestralidade familiar, informando a cor e a origem racial de pais, avós e demais parentes próximos. Essa abordagem demonstra coerência na construção da identidade negra, o que é levado em consideração em análises mais criteriosas.

4. Anexe documentos, se permitido

No concurso da Ebserh, o edital e o sistema eletrônico geralmente permitem o anexo de documentos no momento do recurso. Verifique se isso está previsto e, caso positivo, respeite rigorosamente as regras do edital, incluindo o limite de caracteres, formatos e prazos.

Podem ser anexados documentos como:

• Fotos recentes com boa qualidade;

• Comprovantes de aprovação em outros procedimentos de heteroidentificação;

• Documentos públicos com indicação de cor ou raça (como certidões, históricos escolares ou declarações);

• Laudos antropológicos ou médicos que atestem a identidade racial;

• Declarações de associações ou entidades ligadas ao movimento negro.

A apresentação desses documentos fortalece o recurso e amplia as chances de êxito na reversão do indeferimento.

5. Cumpra o prazo e as exigências do edital

Os prazos para interposição de recurso costumam ser curtos, às vezes de apenas dois dias úteis. Por isso, é essencial se organizar, reunir os documentos com antecedência e redigir o recurso com atenção aos detalhes exigidos pela banca.

6. Quando procurar um advogado especialista em concurso público - Heteroidentificação EBSERH

Se você tem dúvidas sobre a fundamentação ou não sabe como organizar o recurso de forma técnica, o ideal é procurar um advogado especialista em concurso público. Esse profissional tem experiência em lidar com indeferimentos na etapa de heteroidentificação e pode identificar ilegalidades, apresentar argumentos mais robustos e redigir o recurso com base na jurisprudência e na legislação vigente.

Conclusão

Se você foi indeferido na etapa de heteroidentificação do concurso da Ebserh, saiba que é possível recorrer. Para isso, é fundamental analisar a legalidade da decisão, descrever com clareza seus traços fenotípicos, relatar experiências de discriminação, apresentar documentos comprobatórios e seguir estritamente as exigências do edital.

Evite modelos genéricos. Cada recurso deve refletir a sua trajetória, a sua identidade e a realidade da sua vivência racial. Se precisar de orientação, conte com um escritório que atua há mais de uma década exclusivamente com concursos públicos.

Rafael Costa de Souza

OAB/MG 147.808

Mestre em Direito Constitucional - UFMG

Advogado Especialista em Concurso Público

www.rafaelcostadesouza.com.br