Síntese A exclusão em concurso público apenas pelo diagnóstico de ceratocone é considerada ilegal pela maioria dos tribunais. A junta médica não pode basear a inaptidão no medo de que a doença se agrave no futuro. A eliminação só é válida se for comprovada uma deficiência visual atual que impeça as atividades do cargo. Para reverter a reprovação, o candidato deve apresentar exames atualizados e exigir uma perícia médica imparcial através de ação judicial. O Poder Judiciário t