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TJMG reconhece o direito à nomeação de candidato excedente em razão da desistência de candidato melhor classificado
No recente julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi decidido um importante caso envolvendo o direito de nomeação de...
Rafael Souza
28 de set. de 20244 min de leitura
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece falhas em convocações para escolha de lotação de candidatos em concurso público e garante direito de escolha de lotação a candidato preterido.
Decisão do STJ sobre preterição comentada por advogado especialista em concurso público.
Rafael Souza
8 de set. de 20244 min de leitura
TJMG determina a nomeação de professora aprovada em concurso da UEMG, em razão dela ter sido contratada precáriamente para o exercício do mesmo cargo para o qual prestou o concurso
TJMG determina a nomeação de professora aprovada em concurso , em razão dela ter sido contratada para o mesmo cargo
Rafael Souza
7 de set. de 20244 min de leitura
Justiça Federal anula teste de barra fixa de candidato que realizou prova em barra flexível
Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a anulação de um teste de aptidão física...
Rafael Souza
4 de set. de 20242 min de leitura
STF confirma anulação de questão de concurso público por erro grosseiro
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Segunda Turma, confirmou a anulação de uma questão do concurso público da Superintendência...
Rafael Souza
1 de set. de 20242 min de leitura
Newsletter Jurídica – Agosto de 2024: análise das recentes decisões do STJ em Concursos Públicos
Prezados leitores, O mês de agosto de 2024 trouxe uma série de decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre concursos...
Rafael Souza
1 de set. de 20244 min de leitura
TJMG reafirma o entendimento que exigências como limites de IMC em concursos públicos só são permitidas quando previstas explicitamente em lei e quando forem compatíveis com as atribuições do cargo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em recente decisão, a anulação da desclassificação de um candidato no concurso...
Rafael Souza
27 de ago. de 20243 min de leitura
TRF1 decide que servidor removido tem direito à transferência de universidade
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma universidade federal e...
Rafael Souza
27 de ago. de 20242 min de leitura
TJMG autoriza posse de candidato com condenação criminal transitada em julgado ao entender que infração penal praticada é compatível com o cargo
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a posse de um candidato aprovado em um processo seletivo...
Rafael Souza
22 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG reafirma princípio da presunção de inocência na etapa de investigação social em concurso público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recentemente proferiu uma decisão significativa no âmbito dos concursos públicos,...
Rafael Souza
17 de ago. de 20242 min de leitura
TRF6 decide que o intervalo de 24 meses entre contratos temporários de professor estabelecido pela Lei nº 8.745/93 não se aplica quando as contratações ocorrerem em instituições de ensino diversas
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) recentemente manteve a decisão de primeira instância que autorizou a contratação de um(a)...
Rafael Souza
17 de ago. de 20242 min de leitura
TJMG decide que os efeitos da anulação judicial de questão de concurso público em ação individual devem se limitar às partes envolvidas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu recentemente uma decisão importante envolvendo a anulação de uma questão de prova...
Rafael Souza
16 de ago. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que o Exército não pode eliminar candidata de concurso devido à exigência de limite de altura
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em acórdão recente, manter a anulação da desclassificação de uma candidata em...
Rafael Souza
16 de ago. de 20242 min de leitura
TJMG reconhece direito à nomeação de candidato em concurso público em razão dele ter sido contratado de forma precária para exercer a mesma função
No recente julgamento do Mandado de Segurança nº 1.0000.23.235564-4/000, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu...
Rafael Souza
10 de ago. de 20244 min de leitura
TJMG confirma o entendimento que a desistência de candidato nomeado assegura o direito à nomeação do próximo colocado
Recentemente, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença de primeira instância que concedeu o direito...
Rafael Souza
9 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG anula desclassificação de policial militar na avaliação psicológica do Curso de Formação de Oficiais da PMMG
No recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de primeira instância que...
Rafael Souza
9 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG assegura licença de servidor estadual para participar de curso de formação em outro Estado
No dia 25 de julho de 2024, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença que concedeu mandado de...
Rafael Souza
31 de jul. de 20242 min de leitura
TRF6 confirma a posse de engenheiros eletricistas para vagas de Engenharia Eletrônica no concurso público da Aeronáutica
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a sentença que denegou a segurança pleiteada em...
Rafael Souza
30 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público
No último dia 26 de junho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma importante decisão favorável a um...
Rafael Souza
24 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público
A Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão importante em favor de uma candidata eliminada...
Rafael Souza
24 de jul. de 20242 min de leitura
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