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TJMG decide que os efeitos da anulação judicial de questão de concurso público em ação individual devem se limitar às partes envolvidas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu recentemente uma decisão importante envolvendo a anulação de uma questão de prova...
Rafael Souza
16 de ago. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que o Exército não pode eliminar candidata de concurso devido à exigência de limite de altura
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em acórdão recente, manter a anulação da desclassificação de uma candidata em...
Rafael Souza
16 de ago. de 20242 min de leitura
TJMG reconhece direito à nomeação de candidato em concurso público em razão dele ter sido contratado de forma precária para exercer a mesma função
No recente julgamento do Mandado de Segurança nº 1.0000.23.235564-4/000, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu...
Rafael Souza
10 de ago. de 20244 min de leitura
TJMG confirma o entendimento que a desistência de candidato nomeado assegura o direito à nomeação do próximo colocado
Recentemente, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença de primeira instância que concedeu o direito...
Rafael Souza
9 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG anula desclassificação de policial militar na avaliação psicológica do Curso de Formação de Oficiais da PMMG
No recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de primeira instância que...
Rafael Souza
9 de ago. de 20243 min de leitura
TJMG assegura licença de servidor estadual para participar de curso de formação em outro Estado
No dia 25 de julho de 2024, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença que concedeu mandado de segurança permitindo que um servidor da Polícia Civil de Minas Gerais se afastasse temporariamente de suas funções para participar de um curso de formação no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de remuneração. Contexto da Decisão O caso envolvia o pedido de afastamento de um escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, aprovado em um concurso p
Rafael Souza
31 de jul. de 20242 min de leitura
TRF6 confirma a posse de engenheiros eletricistas para vagas de Engenharia Eletrônica no concurso público da Aeronáutica
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a sentença que denegou a segurança pleiteada em...
Rafael Souza
30 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público
No último dia 26 de junho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma importante decisão favorável a um...
Rafael Souza
24 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público
A Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão importante em favor de uma candidata eliminada...
Rafael Souza
24 de jul. de 20242 min de leitura
TJMG confirma o entendimento que candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão significativa em favor dos direitos dos candidatos aprovados em...
Rafael Souza
24 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 garante redução de jornada para servidora com filho autista
Uma importante decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no processo nº 0055666-44.2016.4.01.3400,...
Rafael Souza
22 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar para professor por apresentar IMC elevado
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trouxe um importante avanço na proteção dos direitos dos candidatos a...
Rafael Souza
22 de jul. de 20242 min de leitura
TJMG garante direito à nomeação de professor universitário aprovado fora do número de vagas, em razão dele ter sido contratado temporariamente para exercer a mesma função
Em uma decisão importante, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu parcialmente a segurança pleiteada no...
Rafael Souza
17 de jul. de 20242 min de leitura
Tribunal de Justiça de Minas Gerais anula eliminação de candidato em exame psicológico do concurso da Polícia Militar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão recente, anulou a eliminação de um candidato ao cargo de Soldado da Polícia...
Rafael Souza
12 de jul. de 20242 min de leitura
Newsletter - Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Principais Decisões sobre Concursos Públicos da Semana (dia 08/07 e 12/07/2024)
Prezados leitores, Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu decisões significativas que impactam os concursos...
Rafael Souza
12 de jul. de 20244 min de leitura
TJMG reconhece direito à nomeação de professora, em razão de preterição decorrente da contratação de professores temporários
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a segurança em mandado de segurança impetrado por candidata...
Rafael Souza
11 de jul. de 20242 min de leitura
Justiça Federal anula exclusão de candidata gestante em concurso militar
Em uma recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que anulou a exclusão de uma candidata gestante em um...
Rafael Souza
11 de jul. de 20242 min de leitura
TJMG reconhece a nulidade de convocação somente pelo Diário Oficial e garante a nomeação de candidata
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão significativa no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.318313-6/000,...
Rafael Souza
8 de jul. de 20242 min de leitura
TJMG decide que servidor aprovado em novo concurso tem direito de afastamento para participar de curso de formação, sem prejuízo da remuneração
Em uma decisão crucial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que assegura a um agente de segurança...
Rafael Souza
5 de jul. de 20242 min de leitura
TRF1 garante direito de militar participar de concurso público e permanecer como agregado até a investidura no novo cargo
Em uma decisão crucial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que assegura a um militar...
Rafael Souza
5 de jul. de 20242 min de leitura
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